Termos e Condições

1. Partes e Aceitação

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a Cálamo Educação Financeira Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, CEP 90570-080 ("Cálamo"), e a pessoa física ("Participante") que acessa este site ou adquire qualquer um dos programas educacionais oferecidos.

Ao utilizar o site ou concluir a aquisição de um programa, o Participante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, o Participante deve se abster de utilizar os serviços.

2. Natureza dos Serviços

A Cálamo oferece programas de educação financeira voltados ao patrimônio familiar, com caráter exclusivamente educacional. Os programas disponíveis são:

• Programa do Livro-Caixa Doméstico — R$ 960,00;
• Trilha de Administração do Patrimônio — R$ 2.340,00;
• Ateliê de Gestão Patrimonial — R$ 4.820,00.

Os programas da Cálamo são serviços de natureza educacional e informativa. Nenhum conteúdo produzido ou compartilhado pela Cálamo constitui assessoria jurídica, contábil, tributária, de investimentos ou de qualquer outra natureza regulamentada. Para decisões patrimoniais relevantes, o Participante deve buscar profissionais habilitados e registrados nos órgãos competentes.

3. Acesso e Conta

Após a confirmação do pagamento, o Participante receberá acesso às plataformas e materiais correspondentes ao programa adquirido. O acesso é pessoal e intransferível. O Participante é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O Participante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Não compartilhar ou revender o acesso a terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou disponibilizar publicamente os materiais do programa sem autorização prévia e escrita da Cálamo.

4. Pagamento e Preços

Os preços vigentes são os exibidos no site no momento da compra. A Cálamo reserva-se o direito de alterar preços para novas aquisições, sem afetar compras já realizadas.

O pagamento é processado por meio de parceiros certificados. Condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas no processo de compra. Em caso de pagamento parcelado, o acesso ao material poderá estar condicionado à quitação conforme acordado.

5. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Participante que adquirir um programa pela internet tem o direito de se arrepender e solicitar o reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que não tenha acessado mais de 20% (vinte por cento) do conteúdo do programa.

Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, o Participante deve enviar e-mail para [email protected], com o assunto "Arrependimento — [nome do programa]". O reembolso será processado no prazo de até 10 dias úteis.

Após o prazo de 7 dias, ou nos casos em que o acesso supere 20% do conteúdo dentro desse período, reembolsos fora do prazo legal serão analisados caso a caso, sem garantia de concessão.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, fichas de trabalho, vídeos, áudios, logotipos e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Cálamo ou de seus licenciadores, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O Participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual. É expressamente vedado:

• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização;
• Utilizar os materiais para fins comerciais de qualquer natureza;
• Modificar ou criar obras derivadas baseadas nos materiais do programa.

7. Sessões ao Vivo e Tutoria

As sessões ao vivo incluídas nos programas são agendadas com antecedência mínima de 7 dias. O não comparecimento do Participante não gera direito a reposição automática, salvo por motivo devidamente justificado e comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência.

A Cálamo poderá reagendar sessões em caso de impedimento dos tutores, com aviso prévio de pelo menos 48 horas. Em caso de cancelamento por parte da Cálamo sem possibilidade de reagendamento, o valor proporcional será reembolsado ao Participante.

As gravações das sessões em grupo, quando disponibilizadas, destinam-se ao uso exclusivo dos participantes do respectivo programa. A divulgação a terceiros é proibida.

8. Limitação de Responsabilidade

A Cálamo não se responsabiliza por decisões financeiras, patrimoniais ou de qualquer outra natureza tomadas pelo Participante com base nos conteúdos dos programas. O aprendizado oferecido é de caráter geral e educativo, e não substitui orientação profissional especializada.

A Cálamo também não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no acesso às plataformas por razões técnicas alheias ao seu controle;
• Perda de dados resultante de falhas do dispositivo ou conexão do Participante;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

9. Conduta do Participante

O Participante compromete-se a manter conduta respeitosa nas sessões ao vivo e fóruns, abstendo-se de comentários ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros. A Cálamo reserva-se o direito de remover das sessões ao vivo participantes cujo comportamento seja incompatível com um ambiente educacional saudável, sem direito a reembolso nessa hipótese.

10. Modificações nos Programas

A Cálamo pode atualizar o conteúdo dos programas para manter sua qualidade e relevância. Atualizações que melhorem ou ampliem o conteúdo são realizadas sem aviso prévio. Alterações estruturais significativas serão comunicadas aos Participantes com acesso ativo com pelo menos 30 dias de antecedência.

11. Vigência e Rescisão

O acesso ao programa vigorará pelo prazo indicado no momento da compra (12, 18 ou 24 meses, conforme o programa). Ao final do período de acesso, os materiais não estarão mais disponíveis, salvo renovação expressamente acordada.

A Cálamo pode encerrar o acesso de um Participante, sem reembolso, em caso de violação destes Termos, especialmente em casos de compartilhamento não autorizado do acesso ou reprodução indevida de conteúdo.

12. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da Cálamo em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral em ocasiões posteriores.

14. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista imponha foro mais favorável ao Participante.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar a solução amigável do litígio, inclusive por meio dos canais de atendimento da Cálamo e, se necessário, dos órgãos de defesa do consumidor (Procon).

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os programas:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 51 99362-4817
• Endereço: Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, CEP 90570-080